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17 de mai de 20232 min
Lasso utilizou um artigo da Constituição que dá permissão ao governo para isso. Essa regra constitucional é apelidada de Morte Cruzada
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu nesta quarta-feira (17) a Assembleia Nacional do país e convocou novas eleições.
A decisão ocorre um dia depois de os deputados realizarem a primeira audiência do processo de impeachment que Lasso enfrenta, o primeiro contra um presidente na história recente do Equador.
Por decreto publicado nesta terça em caráter de urgência e com efeito imediato, o líder equatoriano determinou:
- A dissolução da Assembleia Nacional (o Congresso do país) "por grave crise política e comoção interna";
- Que o Conselho Nacional Eleitoral do Equador convoque novas eleições gerais nos próximos sete dias;
- O fim imediato do mandato de todos os deputados;
- Quem for eleito nestas eleições extraordinárias terá o mandato válido apenas até o pleito regular, que ocorrerá até 2025.
Para poder dissolver o Parlamento, Guillermo Lasso utilizou um artigo da Constituição que dá permissão ao governo para isso. Essa regra constitucional é apelidada de Morte Cruzada porque, ao aplicar esse artigo, o presidente fica obrigado a convocar eleições presidenciais no prazo de seis meses.
Ele agora permanecerá no cargo por esse período de seis meses - o prazo máximo que as novas eleições devem ser realizadas - e governará por decreto nesse período.
Já os membros do Legislativo perderam suas funções. Segundo a mídia equatoriana, funcionários da Assembleia nem mesmo conseguiram entrar nos gabinetes. A medida não precisa nem mesmo ser publicada em diário oficial para começar a valer.
Lasso, um ex-banqueiro que governa desde 2021 sob duras críticas por conta de medidas autoritárias nos últimos anos, sofreu um processo de impeachment por supostamente ter permitido favorecimento a uma petrolífera em contratos estatais.
Com informações do G1