A consulta popular sobre o novo Código das Famílias em Cuba, que inclui o casamento `gay` e a adoção por casais homossexuais, começou ontem e vai até 30 de abril, antes da sua aprovação em referendo.
O texto, que substituirá o que permanece em vigor desde 1975, foi já votado pelo parlamento. Entre outros temas, trata dos direitos das crianças, proteção legal das pessoas idosas e deficientes, ou a responsabilidade partilhada do casal em relação aos filhos.
O documento também define o casamento como a união entre duas pessoas, independentemente do sexo, e a possibilidade de adoção para os casais homossexuais.
As autoridades cubanas tinham já tentado incluir o casamento para todos na sua legislação de 2019, no momento de aprovação da nova Constituição, mas a rejeição manifestada pelas igrejas evangélicas e católica implicou um recuo desta medida.
O tema permanece sensível numa sociedade onde o Governo do Partido Comunista excluiu os homossexuais nas décadas de 1960 e 1970, através da impossibilidade de ocuparem determinados empregos ou posições sociais, e incluindo internamentos em campos de trabalho.
No entanto, a atitude das autoridades face aos homossexuais evoluiu nos últimos 20 anos, em particular devido ao trabalho do Centro Nacional de Educação Sexual dirigido por Mariela Castro, filha de Raul Castro, irmão de Fidel Castro, indica a agência de notícias AFP.
A consulta é organizada pelo Conselho Eleitoral Nacional e estão previstos 78.000 pontos de encontro para a promoção de reuniões públicas, com afluência limitada a 150 pessoas devido às medidas sanitárias relacionadas com a pandemia.
Os cubanos que vivem no estrangeiro também poderão participar, através de reuniões nas embaixadas e consulados, ou pelo envio da sua opinião via internet a um departamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros que foi criado para este efeito.
Os participantes são convidados a propor alterações, acréscimos ou eliminações ao conteúdo deste texto, difundido em papel e também disponível no digital.
Fonte: RTP