Latina Hits não transmitirá Horário Eleitoral. Entenda

Propaganda eleitoral gratuita começa nesta sexta-feira (28) no rádio e na televisão, mas a obrigação não se estende às emissoras que operam exclusivamente por streaming na internet

O horário eleitoral gratuito terá início nesta sexta-feira (28) em todo o país. A partir dessa data, candidatos e candidatas que disputam as eleições deste ano passarão a contar com espaços específicos no rádio e na televisão para apresentar propostas, ideias e ações que pretendem desenvolver caso sejam eleitos.

A propaganda eleitoral gratuita é uma ferramenta prevista na legislação brasileira para garantir que a população tenha acesso às informações dos concorrentes aos cargos públicos, contribuindo para uma escolha mais consciente nas urnas.

No rádio, serão exibidos dois blocos diários de 25 minutos, sempre às 7h e às 12h. Na televisão, os programas irão ao ar às 13h e às 20h30. Além disso, as emissoras deverão veicular inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação, totalizando 70 minutos diários distribuídos entre 5h e meia-noite.

A propaganda eleitoral no rádio e na TV seguirá até o dia 1º de outubro, encerrando-se três dias antes da realização do primeiro turno.

E a Latina Hits?

Apesar de ser uma emissora de rádio, a Latina Hits não precisará interromper sua programação para transmitir o horário eleitoral gratuito.

Isso acontece porque a obrigatoriedade prevista na legislação eleitoral brasileira é destinada às emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens que operam mediante concessão, permissão ou autorização do poder público, utilizando frequências de rádio ou canais de televisão.

A Latina Hits atua exclusivamente no ambiente digital, por meio de transmissão via internet (streaming), sem utilizar canais de radiodifusão tradicional. Dessa forma, a emissora não se enquadra nas regras que determinam a veiculação obrigatória da propaganda eleitoral gratuita.

Na prática, isso significa que a programação da Latina Hits seguirá normalmente durante todo o período eleitoral, sem alterações em sua grade musical ou em seus programas por conta da transmissão dos blocos eleitorais.

Programação segue normalmente

Com isso, os ouvintes da Latina Hits continuarão acompanhando sua programação habitual que faz da emissora a mais ouvidas do país no segmento latino.

Já os eleitores que desejarem acompanhar a propaganda eleitoral gratuita poderão fazê-lo por meio das emissoras de rádio e televisão que estão sujeitas às regras da legislação eleitoral brasileira.